Você sabe o que é NCM? Entenda um pouco do conceito dessa nomenclatura e como ela impacta nas tributações das empresas.
O que é NCM?
De acordo com a Receita Federal, NCM ou Nomenclatura Comum do Mercosul é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Ficou complicado de entender né? Mas fique tranquilo porque é bem fácil.
De uma forma mais simplificada, o NCM é um sistema de classificação de mercadorias adotadas pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995.
Qual a utilidade do NCM?
É fundamental para determinar os tributos em uma operação de exportação, importação e produtos industrializados, ou seja, o NCM é uma forma de padronizar as informações relacionadas ao produto.
Além disso, o NCM é usado no ICMS, dados estatísticos, identificação de mercadorias, processos de importação, entre outros processos logísticos, administrativos e uso do próprio governo.
Quais impostos o NCM impacta?
O NCM é importante por várias razões, e uma delas é na tributação de uma operação, impactando diretamente nos impostos:
IPI - Imposto sobre produtos industrializados
ICMS - Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço de comunicação e transporte
II - Imposto de importação
Como funciona os códigos da NCM?
Como dito acima, os códigos da NCM é composto por uma série logica de números, contendo 8 dígitos, classificado da seguinte maneira:
1. Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;
2.Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
3. Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;
4. Sétimo dígito: item, classificação do produto;
5. Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Para você entender melhor, veja o exemplo do NCM 87033210:
87 - Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
8703 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.
8703.3 - Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
8703.32 - De cilindrada superior a 1500cm3 mas não superior a 2500cm³
8703.32.10 - Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista
Qual o NCM para prestação de serviço?
Não existe NCM para classificação de serviços, no entanto em notas fiscais como transferência de crédito ou débito, serviços que incidem ICMS, é destacado com o código 0000.00.00.
Como consultar a NCM?
Para realizar consultas de NCM é utilizado a Tabela TIPI (Tabela de Incidência de Impostos sobre Produtos Industrializados) da Receita Federal.
A Tabela TIPI está disponível diretamente no site da Receita Federal ou poder ser consultada também no portal da NF-e.
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