Você já deve ter visto ou ouvido falar sobre carta de correção, certo?
Mas você sabe realmente qual a função dela? Vou te mostrar nesse artigo tudo o que você precisa saber sobre carta de correção.
O que é carta de correção?
Carta de correção, como o próprio nome já sugere, é um documento fiscal utilizado para corrigir dados da nota fiscal, mas não são todos os dados permitidos corrigir, e sim os permitidos em legislação.
Quais dados não posso corrigir com a carta de correção?
De acordo com a Portaria CAT 162/2008, Seção V e Artigo 19, não é permitido corrigir os seguintes dados:
1. Nenhum tipo de valor como: Quantidade do produto, valor do imposto, base de calculo, valor da operação e alíquota;
2. Dados cadastrais do remetente ou destinatário;
3. Data de emissão e saída da mercadoria;
4. Número da nota, chave de acesso ou série.
Quais dados posso corrigir com a carta de correção?
Todos os dados com exceção dos mencionados acima. As correções mais comuns das cartas de correções são:
1. Dados do produto como: Descrição (nome) e NCM;
2. Dados adicionais;
3. Dados do transportador e tipo de frete.
Emiti uma carta de correção errada, e agora?
Uma dúvida muito comum é o que deve ser feito quando emitir uma carta de correção errada. Quando isso ocorrer você deve emitir uma nova carta de correção consolidando todas as informações retificadas anteriormente.
Ficou com alguma dúvida sobre carta de correção? Deixe nos comentários abaixo!